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domingo, 13 de junho de 2021

Universidade Estácio de Sá / Yduqs

Eu tenho uma indicação. Eu experimentei fazer um curso EAD de MBA na Estacio.br.  E a minha indicação é FUJAM DA ESTÁCIO, NÃO VALE A PENA GASTAR O SEU DINHEIRO COM ESSA UNIVERSIDADE, O QUE RECEBERÃO EM TROCA SERÁ DIVERSOS ABORRECIMENTOS DE ORDEM FINANCEIRA. ESSE CURSO EAD A UNIVERSIDADE TE MATRICULA EM CURSO QUE VOCÊ NÃO PEDIU, QUER TE OBRIGAR A PAGAR OUTRO CURSO QUE VOCÊ NÃO ESTÁ ESTUDANDO, ETC, E O CURSO QUE VOCÊ SE MATRICULOU E QUIS ESTUDAR, NÃO CONSEGUE TERMINAR DE ESTUDAR NO SEMESTRE QUE ESTAVA MATRICULADO.

A Universidade Estácio de Sá em 2020 estava com aquela propaganda do "Formou Estácio" com o "Pague só R$49 reais" isso durante vários meses sendo divulgado em propagandas na televisão, e em propagandas na internet, e até nas propagandas dentro do Youtube aparecia, meses atrás.

Pois bem, depois que o aluno paga esses R$49 reais, descobre que o valor da mensalidade varia de 250 a quase 600 reais, varia de acordo com o curso escolhido para o aluno estudar. Só que esse valor não foi informado ao aluno antes do aluno fazer o pagamento dos R$49,00. Então depois que descobre o valor o aluno quer cancelar o curso, e não consegue cancelar, e a universidade faz a emissão de 6 meses de boletos bancários, e dizem ao aluno que ele tem que pagar, mesmo sem o aluno ter estudado durante 6 meses o curso.

A Lei de Defesa do Consumidor pode ser enquadrado nisso? As universidades podem realmente cobrar meses que o aluno não estudou? pode cobrar por matricula criada que não foi informado ao aluno que existe ativo? O aluno paga um mês os R$49 reais, e a universidade demora vários meses até ter o início das aulas, e não enviam email aos alunos avisando que no dia tal irá começar as aulas, não enviam email avisando qual é o número de matricula do aluno, e quando aluno quer cancelar o curso a universidade quer que o aluno pague 6 meses de mensalidade (sem o aluno ter estudando 6 meses), e se o aluno vai pessoalmente na universidade para cancelar o curso, não querem aceitar que o aluno cancele o curso assinando um papel como era feito anos atrás antes desses cursos EAD existir. 

A universidade não informa ao aluno o número de matricula (no dia que a matricula foi criada), não informa a data de início das aulas (nem por email, nem por correio, nem por whatsapp) e depois de 6 meses quer que o aluno faça o login na matricula dele, somente depois de existir 6 meses de boletos emitidos. 

Então 6 meses depois, o aluno faz o login na matricula e entra no agendamento de cancelamento (que o funcionário da universidade disse que tem que usar para fazer um agendamento online), e quando recebe a ligação de uma pessoa (funcionário da universidade) e o aluno diz que quer cancelar o curso (cancelamento que em dezembro/2020 já tinha sido solicitado via whatsapp a um funcionário da universidade), a pessoa no telefone fala ao aluno que o valor é devido (mesmo sem o aluno ter estudado nada dentro portal) e fala ao aluno que existe um contrato em vigor, só que o aluno não assinou nenhum contrato (nenhum contrato foi enviado via email para o aluno, e nenhum contrato foi enviado via correios para o endereço do aluno. 

Uma vez que o funcionário da universidade disse ao aluno que existe um contrato em vigor: o correto não seria a universidade enviar o documento para o email do aluno? Ou enviar o contrato via correios para o endereço do aluno? E o cancelamento de contratos, não deveria conter data, horário e assinatura por escrito do aluno, para ter validade legal a data do cancelamento? Eu acho total errado cancelamento de contrato ser feito verbal, ainda mais tendo emissão de valores, que a universidade diz que o aluno tem que pagar, boletos relativo a meses que o aluno não estudou nenhum curso.

Eu li que a empresa Yduqs é o proprietário da Universidade Estácio de Sá. Esta semana eu vi na internet, em diversos sites, que existe diversos alunos reclamando da cobrança de mensalidades da Universidade Estácio de Sá. 

Eu mesma paguei um boleto de R$49, eu pedi o cancelamento do curso em dezembro/2020 e janeiro/2021 via whatsapp e em maio/2021 diversos funcionários da Estácio entraram dentro do meu whatsapp para dizer que a matricula está ativa e pedindo para eu fazer a renovação de matricula (de curso que eu pedi o cancelamento em dezembro 2020). 

Agora só porque existe os cursos EAD, o que a pessoa escreve dentro do whatsapp ou escreve dentro do email, pedindo o cancelamento de cursos, não tem valor legal? Já existe lei em vigor que regulamenta esses cursos EAD?

Decreto 9057 de 25/05/2017   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9057.htm

Lei 9394 de 20/12/1996   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Quanto as universidades particulares, ali existe uma relação de consumo, o aluno é o consumidor que paga uma mensalidade para a universidade, para obter o direito de poder assistir aulas presenciais, ou poder assistir aulas virtuais dentro de um sistema online da internet, denominado curso EAD. A Lei de Defesa do Consumidor pode ser usada nesse caso de cancelamento de cursos universitários? Quando a universidade quer cobrar valores vários meses depois, relativo a curso que o aluno pediu o cancelamento 6 meses antes, em mensagem escrita via whatsapp ou via email, e foi enviado a funcionários da universidade? Uma vez que o curso é EAD a comunicação tem que ser email, whatsapp ou correio. 

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